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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 17:40
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 16:11
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 18:38
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 18:15
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 18:58
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 19:25
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 12:59
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 18:42
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2005 - 16:18
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 15:13
Argentina deve fazer campanha do desarmamento semelhante à do Brasil
BRASÍLIA - Ao participar de cerimônia de destruição de armas apreendidas na Campanha do Desarmamento, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, destacou a importância da campanha, principalmente agora, com o envolvimento da ONU para difundi-la para os países vizinhos.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 12:32
A Psicologia Jurídica e sua aplicação no âmbito do Direito Penal e a utilização da inimputabilidade como forma de redução de pena

agente do crime tem que estar em sua sanidade mental, se não estiver em sua realidade, na hora que cometer um crime, não pode ser considerado culpado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 17:16
Tipificação de desacato atenta contra liberdade de expressão, decide Tribunal de Justiça
absolver do crime de desacato homem condenado também por atear fogo numa lixeira.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:20
Senado Federal, pela rejeição do pernicioso PLS nº 129 DE 2014

TCU, imagine no sistema proposto por esse esconso Senador, multiplique (5 X 72,6 Milhões)? Isso é Brasil
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 10:53
Projeto de lei que tramita na Câmara dobra a pena por homicídio cometido por motoristas
aumenta a pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou disputando rachas
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 13:25
Integrante de quadrilha que arrombava caixas eletrônicos permanece preso
crime de furto qualificado tentado e formação de quadrilha (artigo 155 e 288 do Código Penal).
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2007 - 01:00
Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.

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